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Artigo · há 6 anos
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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Ação de Concessão de Benefício De Prestação Continuada - LOAS c/c pedido de tutela provisória de urgência antecipada

Vinícius Lucas de Souza · há 6 anos
Oi amiga, você mencionou na peça que não existem jurisprudências do TRF1 sobre o tema.

Todavia, entendo que esteja equivocada, pois há ampla jurisprudencia sobre a aplicação do art. 34 no TRF1 e na TNU.

Segue em anexo alguns precedentes que utilizo nas minhas peças, com certeza devem haver alguns mais recentes:

(ac 0051837262013401199, juiz federal cleberson josé rocha, trf1 – segunda turma, e-djf1 21/01/2016; ams 00004782520104013805, juíza federal adverci rates mendes de abreu, trf1 – primeira turma, e-djf1 17/12/2015; pedilef 200870950021545, tnu, juiz federal sebastião ogê muniz– dj 15/09/2009).
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